Termos de Uso

Estes Termos de Uso (os Termos) constituem um contrato entre você (o Cliente) e a Heffer Hosting (Heffer), empresa responsável pela operação do site heffer.com.br e pela prestação dos serviços de hospedagem nele descritos. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer serviço da Heffer, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos em sua totalidade.

Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de contratar ou utilizar os serviços. A utilização continuada dos serviços após eventuais atualizações destes Termos representa a aceitação das versões revisadas, conforme detalhado na seção sobre alterações.

Quando a contratação for realizada em nome de uma pessoa jurídica, a pessoa física que aceita estes Termos declara possuir poderes para vincular a respectiva organização, respondendo por essa representação. Para qualquer dúvida sobre o alcance destes Termos, o Cliente deve consultar a equipe da Heffer antes de prosseguir com a contratação.

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições: (i) Serviços referem-se aos produtos de hospedagem oferecidos pela Heffer, incluindo servidores Cloud, VPS e Dedicados; (ii) Conta significa o cadastro do Cliente que permite o acesso ao painel de controle próprio da Heffer; (iii) Painel designa a interface de gerenciamento disponibilizada pela Heffer para administração dos Serviços.

Adicionalmente: (iv) Cliente é a pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços; (v) Conteúdo do Cliente compreende todos os dados, arquivos, aplicações e informações armazenados ou processados por meio dos Serviços; (vi) SLA refere-se ao Acordo de Nível de Serviço que define a meta de disponibilidade da infraestrutura.

Os termos definidos nesta seção, sempre que iniciados em letra maiúscula ao longo do documento, terão o significado aqui atribuído, salvo quando o contexto exigir interpretação diversa. Definições complementares poderão constar de documentos específicos disponibilizados no site heffer.com.br.

A Heffer oferece serviços de hospedagem em três modalidades principais: servidores Cloud, servidores VPS e servidores Dedicados. Todas as modalidades utilizam armazenamento 100% NVMe e são gerenciadas por meio de um painel de controle próprio, desenvolvido para oferecer ao Cliente controle direto sobre seus recursos.

A infraestrutura da Heffer está hospedada em um datacenter Tier III localizado na região de São Paulo, Brasil. Essa estrutura foi escolhida para proporcionar redundância, segurança física e desempenho consistente, em conformidade com as boas práticas do setor de hospedagem.

As características técnicas específicas de cada plano, tais como capacidade de processamento, memória, armazenamento e recursos adicionais, são apresentadas no momento da contratação em heffer.com.br. A Heffer pode aprimorar, ajustar ou descontinuar funcionalidades dos Serviços ao longo do tempo, comprometendo-se a comunicar com antecedência razoável quaisquer alterações que impactem de forma relevante os planos contratados.

Para contratar os Serviços, o Cliente deve fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter seus dados de cadastro corretos e por comunicar à Heffer qualquer alteração relevante, especialmente os dados de contato e de faturamento.

As credenciais de acesso ao Painel são pessoais e intransferíveis. O Cliente é o único responsável pela guarda e pela confidencialidade de suas senhas e demais meios de autenticação, respondendo por todas as atividades realizadas a partir de sua Conta. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de segurança, o Cliente deve notificar imediatamente a Heffer pelos canais oficiais.

A Heffer poderá adotar medidas adicionais de verificação de identidade e de segurança sempre que entender necessário para proteger o Cliente e a integridade dos Serviços. O cadastro pode ser recusado ou cancelado caso sejam constatadas informações falsas, fraude ou descumprimento destes Termos.

O Cliente compromete-se a utilizar os Serviços de acordo com a legislação brasileira aplicável, com estes Termos e com as demais políticas da Heffer. É responsabilidade do Cliente manter suas aplicações, sistemas operacionais e softwares devidamente atualizados e configurados de forma segura, especialmente nas modalidades em que detém controle administrativo sobre o ambiente.

O Cliente é integralmente responsável pelo Conteúdo do Cliente hospedado em seus Serviços, incluindo a obtenção de eventuais licenças, autorizações e direitos necessários, bem como o cumprimento das obrigações decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) quando tratar dados pessoais de terceiros.

O Cliente deve efetuar os pagamentos nos prazos acordados, cooperar com a Heffer em questões técnicas e de segurança e abster-se de qualquer conduta que possa comprometer a estabilidade, a segurança ou a reputação da infraestrutura compartilhada. Dúvidas sobre o escopo dessas obrigações podem ser esclarecidas junto à equipe da Heffer.

Os Serviços não podem ser utilizados para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros. De forma resumida, é vedado empregar a infraestrutura da Heffer para: (i) distribuição de conteúdo ilegal ou que infrinja direitos autorais; (ii) envio de mensagens não solicitadas em massa (spam); (iii) realização de ataques, varreduras ou atividades que prejudiquem a segurança de terceiros; e (iv) qualquer uso que comprometa o desempenho da infraestrutura compartilhada.

As regras detalhadas sobre condutas permitidas e proibidas estão descritas na Política de Uso Aceitável da Heffer, que integra estes Termos para todos os efeitos. Em caso de conflito aparente, as disposições específicas da Política de Uso Aceitável prevalecem sobre o resumo apresentado nesta seção.

A Heffer poderá investigar suspeitas de violação e adotar as medidas cabíveis, que vão desde a notificação do Cliente até a suspensão ou o encerramento dos Serviços, conforme a gravidade da conduta. Sempre que possível, o Cliente será previamente comunicado para que possa sanar a irregularidade.

Os valores, formas de pagamento e periodicidade de cobrança de cada plano são informados no momento da contratação em heffer.com.br. Salvo indicação em contrário, os Serviços são prestados mediante pagamento antecipado, e o acesso aos recursos contratados depende da confirmação do respectivo pagamento.

Os planos são renovados automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança, pelo mesmo período e nas condições vigentes, salvo se o Cliente solicitar o cancelamento antes da data de renovação. É responsabilidade do Cliente manter meios de pagamento válidos e dados de faturamento atualizados para garantir a continuidade dos Serviços.

Em caso de inadimplência, a Heffer poderá suspender os Serviços após comunicação ao Cliente e, persistindo a ausência de pagamento, proceder ao seu encerramento, observados os prazos aplicáveis. A Heffer oferece uma garantia incondicional de 30 dias a contar da contratação inicial; dentro desse período, o Cliente pode solicitar o reembolso do valor pago, nos termos das condições divulgadas. Dúvidas sobre cobranças devem ser encaminhadas à equipe da Heffer.

O Cliente pode solicitar o cancelamento dos Serviços a qualquer momento por meio do Painel ou dos canais oficiais de atendimento. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo de cobrança vigente, salvo nas hipóteses cobertas pela garantia incondicional de 30 dias, em que se aplica o reembolso correspondente.

A Heffer poderá suspender, total ou parcialmente, os Serviços em situações como: (i) inadimplência; (ii) violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável; (iii) risco à segurança da infraestrutura ou de terceiros; ou (iv) determinação de autoridade competente. Sempre que viável, a suspensão será precedida de notificação ao Cliente.

Após o encerramento dos Serviços, o Conteúdo do Cliente poderá ser removido de forma definitiva dos sistemas da Heffer, observados os prazos técnicos e legais aplicáveis. Recomenda-se que o Cliente realize a extração de seus dados antes da data efetiva de cancelamento, conforme detalhado na seção sobre backups e responsabilidade pelos dados.

A Heffer mantém uma meta de disponibilidade de 99,9% para a sua infraestrutura, refletindo o compromisso com a estabilidade dos Serviços hospedados no datacenter Tier III na região de São Paulo. O Acordo de Nível de Serviço (SLA) aplicável descreve a forma de apuração da disponibilidade e as condições para eventuais créditos.

A meta de disponibilidade não abrange interrupções decorrentes de fatores fora do controle razoável da Heffer, tais como janelas de manutenção programada previamente comunicadas, eventos de força maior, falhas no Conteúdo ou nas aplicações do próprio Cliente e ações de terceiros. Esses casos são tratados de acordo com os critérios definidos no SLA.

O suporte técnico da Heffer é prestado por equipe humana, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para auxiliar o Cliente em questões relacionadas à infraestrutura. Detalhes adicionais sobre o escopo do SLA podem ser obtidos junto à equipe da Heffer.

O Cliente é o principal responsável pela integridade e pela preservação do Conteúdo do Cliente. Recomenda-se fortemente que o Cliente mantenha cópias de segurança próprias e atualizadas de seus dados, aplicações e configurações, independentemente de quaisquer rotinas de backup eventualmente oferecidas pela Heffer.

Quando disponibilizados, os recursos de backup têm caráter complementar e estão sujeitos às condições, frequências e limites informados no momento da contratação ou no Painel. A Heffer não garante a recuperação integral de dados a partir desses recursos, especialmente em situações de falha do Conteúdo, erro de configuração ou exclusão promovida pelo próprio Cliente.

Após o encerramento dos Serviços, a Heffer não tem obrigação de preservar o Conteúdo do Cliente, que poderá ser removido conforme os prazos técnicos aplicáveis. Em caso de dúvidas sobre as opções de backup e de extração de dados, o Cliente deve consultar a equipe da Heffer com antecedência.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma da Heffer, incluindo o painel de controle próprio, o site heffer.com.br, marcas, logotipos, layouts, textos e demais elementos, pertencem à Heffer ou a seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Cliente qualquer direito sobre esses ativos, exceto o direito de uso necessário à fruição dos Serviços contratados.

O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade exclusiva do Cliente. Ao utilizar os Serviços, o Cliente concede à Heffer apenas as autorizações estritamente necessárias para hospedar, armazenar, processar e transmitir esse conteúdo com a finalidade de prestar os Serviços contratados.

É vedado ao Cliente copiar, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente os elementos de propriedade da Heffer sem autorização expressa e por escrito. O uso indevido de tais ativos poderá ensejar a adoção das medidas legais cabíveis.

A Heffer empenha-se em prestar Serviços estáveis e seguros, mas não garante que a operação será totalmente ininterrupta ou isenta de erros, ressalvados os compromissos previstos no SLA. Os Serviços são fornecidos de acordo com as características descritas no momento da contratação.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Heffer não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, especialmente quando relacionados a falhas no Conteúdo do Cliente, em suas aplicações ou na ausência de backups próprios.

Eventual responsabilidade da Heffer, quando configurada, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos Serviços nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por força da legislação aplicável.

O Cliente concorda em indenizar e manter a Heffer isenta de responsabilidade em relação a reclamações, perdas, danos, despesas e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de: (i) violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável; (ii) uso indevido dos Serviços; ou (iii) Conteúdo do Cliente que infrinja direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

A Heffer comunicará ao Cliente, em prazo razoável, sobre eventuais reclamações de terceiros que possam ensejar a obrigação de indenizar, permitindo que o Cliente colabore na defesa. Essa colaboração não afasta a responsabilidade do Cliente prevista nesta seção.

As obrigações de indenização aqui previstas subsistem ao encerramento dos Serviços, no que se refere a fatos ocorridos durante a vigência da contratação. Dúvidas sobre o alcance desta cláusula podem ser direcionadas à equipe da Heffer.

A Heffer poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em seus Serviços, em práticas operacionais ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível em heffer.com.br, com a respectiva data de atualização indicada no início do documento.

Quando as alterações forem relevantes, a Heffer envidará esforços razoáveis para comunicar o Cliente com antecedência, por meio dos canais de contato cadastrados ou de avisos no Painel. A continuidade do uso dos Serviços após a entrada em vigor das alterações representa a concordância do Cliente com a versão atualizada.

Caso o Cliente não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento dos Serviços antes de sua entrada em vigor, observadas as condições aplicáveis. Recomenda-se a consulta periódica a esta página para acompanhamento das atualizações.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, no que se refere à proteção de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). A jurisdição aplicável é a do Brasil.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legalmente assegurada ao consumidor.

Antes de recorrer às vias judiciais, as partes comprometem-se a buscar a solução amigável de eventuais conflitos por meio dos canais de atendimento da Heffer, privilegiando o diálogo e a resolução célere das questões.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre os Serviços, o Cliente pode entrar em contato com a Heffer pelo e-mail contato@heffer.com.br ou pelo formulário disponível em heffer.com.br/contato. Nossa equipe está à disposição para esclarecer questões relacionadas à contratação, ao uso e às políticas aplicáveis.

Recomendamos que o Cliente identifique, sempre que possível, os dados de sua Conta ao entrar em contato, de modo a agilizar o atendimento. Solicitações relacionadas a faturamento, suporte técnico e privacidade serão encaminhadas às áreas competentes da Heffer.

A Heffer agradece a confiança e reforça seu compromisso com a transparência e com a prestação de serviços de hospedagem confiáveis para o Cliente.