Política de Uso Aceitável

Esta política tem como objetivo definir, de forma clara, quais usos dos serviços da Heffer Hosting (Heffer) são permitidos e quais são proibidos. Ela complementa os Termos de Serviço e demais documentos contratuais, e aplica-se a todos os clientes, usuários autorizados e terceiros que utilizem recursos hospedados em nossa infraestrutura, independentemente do plano contratado.

Operamos um único datacenter Tier III na região de São Paulo, com armazenamento 100% NVMe e painel de controle próprio. Por compartilharmos uma mesma infraestrutura física e lógica entre diversos clientes, o uso indevido por um único usuário pode comprometer a disponibilidade, o desempenho e a reputação de toda a rede. Por isso, as regras aqui descritas são condição essencial para a manutenção do serviço.

Sempre que houver dúvida sobre a adequação de um determinado uso, recomendamos que o cliente consulte previamente a equipe da Heffer pelos canais contato@heffer.com.br ou heffer.com.br/contato. A ausência de menção expressa a uma conduta nesta política não autoriza, por si só, práticas que violem a legislação brasileira ou direitos de terceiros.

É expressamente vedado utilizar os serviços da Heffer para praticar qualquer atividade ilícita ou prejudicial a terceiros. Entre as condutas proibidas estão: (i) envio de mensagens não solicitadas em massa (spam); (ii) phishing, fraude eletrônica ou qualquer tentativa de obtenção indevida de dados; (iii) distribuição, hospedagem ou propagação de malware, vírus, ransomware, worms ou códigos maliciosos de qualquer natureza.

Também são proibidas a violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros — incluindo direitos autorais, marcas e patentes — e a hospedagem ou distribuição de conteúdo ilegal sob a legislação brasileira. O cliente é o único responsável pela origem e pela licença de todo o conteúdo que armazena, processa ou disponibiliza por meio dos serviços contratados.

A mineração de criptoativos não autorizada, o uso dos recursos para ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), varreduras de portas, exploração de vulnerabilidades de sistemas de terceiros, interceptação de tráfego e acesso não autorizado a redes ou contas alheias constituem violações graves desta política e podem ensejar suspensão imediata, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Esta lista é exemplificativa e não exaustiva. Quaisquer atividades que, a critério técnico e jurídico da Heffer, coloquem em risco a integridade da rede, a segurança de outros clientes ou a conformidade com a lei serão tratadas como infrações a esta AUP.

É vedada a utilização dos serviços para armazenar, transmitir ou disponibilizar conteúdo que viole a legislação brasileira ou direitos de terceiros. Inclui-se aqui, sem limitação, material que represente exploração ou abuso de crianças e adolescentes, conteúdo que incite violência, ódio ou discriminação, e material que promova atividades criminosas.

Também é proibida a hospedagem de conteúdo que infrinja direitos autorais ou de propriedade industrial, de software pirata, de bases de dados obtidas de forma ilícita e de qualquer material cuja distribuição dependa de autorização que o cliente não possua. O cliente declara dispor de todos os direitos e licenças necessários sobre o conteúdo que mantém em nossa infraestrutura.

A Heffer não realiza monitoramento prévio e sistemático do conteúdo dos clientes e não se responsabiliza por ele. Contudo, ao receber notificação fundamentada, ordem de autoridade competente ou denúncia de abuso, poderá remover, bloquear ou tornar indisponível o conteúdo em desconformidade, bem como adotar as demais providências previstas nesta política e na legislação aplicável.

O cliente compromete-se a não praticar qualquer ato que comprometa a segurança ou a integridade da rede da Heffer ou de terceiros. São proibidas tentativas de acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados, a evasão de mecanismos de autenticação, a interceptação não autorizada de comunicações e a sobrecarga deliberada de recursos compartilhados.

É responsabilidade do cliente manter seus sistemas, aplicações e senhas devidamente atualizados e protegidos. Servidores comprometidos, configurados de forma insegura ou utilizados como vetor para ataques poderão ser isolados ou suspensos preventivamente, a fim de proteger os demais clientes e a estabilidade da infraestrutura, com posterior comunicação ao titular da conta.

Mantemos um SLA de disponibilidade de 99,9% e suporte humano disponível 24 horas por dia, todos os dias. A colaboração do cliente na resolução de incidentes de segurança é essencial: ao identificar atividade suspeita originada em sua conta, a Heffer poderá solicitar correções em prazo razoável e, em casos de risco iminente, agir de imediato para conter a ameaça.

O envio de e-mail por meio dos serviços da Heffer deve observar rigorosamente as boas práticas de mercado e a legislação brasileira. É proibido o envio de mensagens não solicitadas em massa (spam), de e-mails com cabeçalhos falsificados ou enganosos e de comunicações que ocultem ou deturpem a real identidade do remetente.

O cliente que realiza disparos de e-mail em volume deve manter listas baseadas em consentimento (opt-in), oferecer mecanismo claro de descadastramento (opt-out) e monitorar suas taxas de rejeição e de reclamação. A reincidência em práticas de spam ou a inclusão dos endereços IP da Heffer em listas de bloqueio (blocklists) por culpa do cliente caracterizam violação desta política.

Para preservar a entregabilidade e a reputação dos nossos blocos de IP, a Heffer poderá impor limites técnicos de envio, exigir o uso de serviços de envio dedicados e suspender o tráfego de e-mail de contas que prejudiquem a reputação da rede. Dúvidas sobre práticas de envio podem ser esclarecidas previamente com nossa equipe.

Os recursos computacionais — processamento, memória, armazenamento NVMe, tráfego de rede e operações de entrada e saída — devem ser utilizados de forma compatível com o plano contratado e com a natureza compartilhada de parte da nossa infraestrutura. O uso abusivo que degrade o desempenho de outros clientes não é permitido.

Consideram-se usos abusivos, entre outros, processos que consumam recursos de maneira desproporcional e contínua, a utilização de planos compartilhados como repositório de backup de terceiros sem relação com a aplicação hospedada e práticas que contornem deliberadamente os limites técnicos definidos para o serviço contratado.

Quando identificarmos consumo que afete a estabilidade da plataforma, entraremos em contato para orientar a adequação, sugerir o upgrade para um plano compatível — como VPS ou servidores Dedicados — ou, se necessário, aplicar limitações técnicas. Nosso objetivo é equilibrar a flexibilidade de uso com a qualidade de serviço para todos os clientes.

O descumprimento desta Política de Uso Aceitável pode resultar em medidas proporcionais à gravidade e à reincidência da conduta. Em situações de menor potencial ofensivo, a Heffer poderá emitir advertência e conceder prazo razoável para que o cliente regularize a situação ou remova o conteúdo ou a prática em desconformidade.

Em casos mais graves, de reincidência ou de risco à segurança e à disponibilidade da rede, poderá haver suspensão temporária dos serviços e, em última instância, o encerramento da conta. Quando houver risco iminente à infraestrutura, a outros clientes ou a terceiros, a suspensão poderá ser imediata e sem aviso prévio, com posterior comunicação ao titular.

A garantia incondicional de 30 dias e o SLA de disponibilidade não se aplicam a indisponibilidades decorrentes de violações desta política pelo próprio cliente. A aplicação de qualquer medida prevista nesta seção não exclui a responsabilidade do cliente por perdas e danos nem afasta as providências cíveis e criminais cabíveis sob a legislação brasileira.

Suspeitas de abuso, spam, fraude ou qualquer outra violação desta política podem ser comunicadas ao nosso canal dedicado de abuso, no endereço abuse@heffer.com.br. Pedimos que as denúncias sejam acompanhadas do maior número possível de informações — como endereços IP, domínios, datas, horários e cópias de mensagens — para agilizar a investigação.

Toda denúncia recebida é analisada pela equipe da Heffer, que poderá solicitar esclarecimentos ao cliente envolvido e adotar as medidas previstas nesta política. O tratamento de dados pessoais eventualmente envolvidos nas denúncias observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e a nossa Política de Privacidade.

Para dúvidas gerais sobre esta política, orientações de conformidade ou esclarecimentos antes de iniciar uma operação que possa suscitar questionamentos, o cliente deve consultar a equipe da Heffer pelos canais contato@heffer.com.br ou heffer.com.br/contato. Esta política é regida pela legislação brasileira, ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.